Animais possuem direito à vida, liberdade e propriedade ?

Entre algumas pessoas, mesmo nas que se alimentam de carne animal, há uma aceitação da ideia de “direitos dos animais” serem validados pelo jus-positivismo jurídico brasileiro e de estender todos os direitos humanos aos animais. No entanto, tal ponto de vista é inválido com base no princípio da propriedade e por isso, essa vontade popular implica incoerências.

Uma das questões aparentemente simples, como quais animais seriam incluídos e quais ficariam de fora do arcabouço de direitos inspira um debate entre os que discordam nesse assunto.

Por exemplo, o teólogo Albert Schwitzer defendia que não se pode sequer pisar em uma barata e se, por acaso, tal teoria pudesse abranger plantas, aracnídeos, platelmintos, celenterados, fungos, bactérias, vírus etc., a vida humana seria inviável e poderia, consequentemente, se extinguir.

Na “declaração dos direitos humanos”, a afirmação de que os humanos possuem direitos não é concebida simplesmente porque os humanos possuam “sentidos” ou “sofram”. Os direitos naturais do ser humano, vida, liberdade e propriedade, se baseiam na nossa capacidade do analisar a natureza do homem e do universo e por querer prosperar. Isso envolve o conceito de tempo, coisas de que os animais não têm noção. Tais direitos nascem da capacidade do indivíduo escolher conscientemente, buscar prosperidade, de transformar o seu ambiente e isso não pode ser estendido aos animais por motivos óbvios.

Os direitos naturais são absolutos, sem levar em consideração raça, credo, cor ou sexo. Todavia são aplicáveis exclusivamente à espécie humana. Portanto, para o ser humano, que é a autorreferência, são relativos.

O conceito de ética nasce da nossa observação sobre outras espécies na natureza. Pode-se ver que os animais não respeitam “direitos” entre si. Eles não têm noção de temporalidade, são escravos da rotina biológica do habitat, se motivam instintivamente por fome, odores, cores, se limitam por medo ou por alguma dificuldade física do ambiente ou do próprio corpo. Eles buscam “o que querem” apenas “porque querem” independentemente de ser necessária uma disputa. Não têm sentimentos de inveja ou vergonha, maldade ou bondade. Apenas estados de comportamentos.

Quando se vê um bando de orcas usando os dentes para jogar uma foca viva para o alto ou um gato que empurra o filhote de um degrau ou pássaro que empurra de uma pedra após ter mergulhado para planar no ar. eles estão fazendo o que têm no DNA, que rege os instintos, para que a prole imite também por instinto. Quando o filhote de girafa aprende a se equilibrar em poucos segundos após nascer, em comparação ao ser humano (que leva uns 24 meses) é porque a evolução biológica secular as ensinou que se não for assim, o predador vem para devorá-la.

Portanto, é um absurdo acreditar que a raposa seja má por se alimentar de coelhos que não conseguiram se safar. Seria como esquecer completamente que sem se alimentar, a raposa morreria de fome. O fato de um coelho vivo estar nas preferências dela é natural.

Entre nós e os animais há uma contraposição de interesses. Os animais, certamente, querem estar vivos. Isso é inegável, mas pra eles não é um sentimento. É um instinto. Porém, o ser humano também deseja estar vivo, mas porque conseguiu medir o tempo e relacionar eventos a ele e ainda, melhorar as condições para a vida. Os animais apenas existem.

Mesmo que haja hoje sintetização e nutrientes para garantir a plenitude de aminoácidos a quem defende a não exploração comercial de animais, não dá para negar nossa característica de onívoros e que só nós somos capazes de desenvolver ferramentas para proteger e preservar a vida dos animais. Fazemos isso pelo interesse na nossa própria vida. Sabemos que um desequilíbrio crítico na cadeia ecológica pode comprometer nossa existência. Vamos aqui desconsiderar os entraves impostos pelo estado. O meio usado para conseguirmos nos alimentar e preservar a ecologia é o sistema de incentivos das trocas voluntárias: a cadeia de oferta e demanda pelo interesse no lucro.

Direito é o que se pode exigir de outro indivíduo. É algo só se relaciona com aquilo que pode ser apropriado. Deter propriedade de alguma coisa significa possuí-la com a consequência irrevogável de que seja impossível outro indivíduo tê-la ao mesmo tempo. Ideias, por exemplo, podem estar com mais de uma pessoa ao mesmo instante. Por isso, não se pode relacionar propriedade a elas porque direito é algo que se relaciona a algo passível de propriedade.

É por isso que não existe direito à vida, à água, à saúde, à educação etc. Positivar isso em lei não garante o acesso. Porque – de novo – direito é poder exigir algo de outros. E ninguém pode obrigar alguém a transferir propriedade – nem sob alegação de que precisa se manter vivo. É anti-ético obrigar sem consentimento entregar dinheiro ou um órgão alheio para alguém sobreviver. Quem ajuda ativamente ou por doação póstuma, o faz porque quis. E, ao contrario do que o estado diz e do que nos proporciona, o ser humano é bom porque sabe que cooperação gera valor a todos.

Animais conseguem aprender a usar recursos para alcançar objetivos. Mas como não têm ideias, racionalidade, consciência, capacidade de acúmulo de “patrimônio” ou noções de investimento, de consequência, de relação temporal, de prosperidade de gerações seguintes, eles não podem ter direitos porque são incapazes de exigí-los. O máximo que podem fazer é puxar algo fisicamente para si.

Mesmo que eles tentem delimitar e defender uma região, eles não conseguem ser proprietários dela porque não fazem isso com consciência de prosperidade. E como o indivíduo tem essas capacidades, e principalmente as que se relacionam com o tempo, conseguem deter propriedade e interferir RACIONALMENTE nos animais.

Sabemos que a alimentação do homem se baseia na natureza e ainda se mantém assim. Se, porventura, encontrarmos uma forma de alimentação que dispense a carne animal, vegetal ou de qualquer ser vivo e fosse tal forma de alimentação mais viável e barata, certamente ela seria adotada voluntariamente pelos seres humanos. O mundo evolui com as pessoas fazendo escolhas por conveniência. Se é mais fácil, se há mais vantagens que desvantagens, mais satisfação (inclusive satisfação psicológica ou afetiva), haverá uma adoção da nova opção.

Os animais adotam mudanças, inclusive a relação doméstica com seres humanos, porque encontraram um ambiente mais fácil para se alimentar e se aquecer. É por isso que alguns lobos se tornaram cachorros. Foi por instinto.

Mas os vegetarianos irão afirmar: “ah, mas já existe essa forma, é só nos alimentarmos de plantas”. Bem, as plantas também são seres vivos.

Oras, a quantidade de pessoas que podem se dar ao “luxo” de se alimentar somente de plantas (tendo o ônus de manter nutrição suficiente com todas as proteínas, sabendo que alguns aminoácidos só existam em peixes) seria baixíssima.

Somente alguns possuem tal capacidade e, a longo prazo seria prejudicial sem uma suplementação não natural porque, naturalmente, o ser humano é onívoro. Biologia não liga para ideologia.

Para evitar esse conflito com os animais, os humanos arriscariam sua sobrevivência para “conceder” “direitos” à vida e propriedade de animais? Provavelmente não. Tanto pela sobrevivência e porque ninguém pode ser obrigado a algo. Abdicar da alimentação de origem animal em prol do “direito” da vaca ter a propriedade sobre o corpo dela poderia ser uma vontade nossa, mas, como o ser humano faz escolhas por conveniência para melhorar, escolheria priorizar a si mesmo para evitar perecer.

Mas se fazemos escolhas por conveniência por serem melhores, por que existe democracia, impostos e o estado? Porque a maioria, originalmente, impôs à minoria reduzir a liberdade para se manter viva refém dos que quiseram impor regras de controle. E também porque é menos oneroso para o estado extorquir caçando física e periodicamente cada um de nós para roubar o que ele diz que é dele. O ser humano consegue relativizar a falta de ética entregando parte de sua liberdade para se preservar vivo. Ninguém hoje pensa em enfrentar fisicamente um capanga estatal para não pagar impostos.

E se as empresas, ainda experimentais, que multiplicam fibras musculares biologicamente vivas, para gerar tecidos de “carne” animal, conseguirem baratear a produção a ponto de participar significativamente da cadeia alimentícia comercial? Elas não matam animais para isso. E se houver tantas empresas cujo volume total seja suficiente para suprir toda a demanda sem precisar explorar comercialmente os animais da agropecuária, dos rios e dos oceanos? Eles precisariam ter “direitos”?

Se nessa hipótese, fosse possível desconsiderar a produção de leite, muito provavelmente, se não houvesse mais o interesse comercial por animais para o abastecimento de carne, eles iriam perecer pelo abandono. Porque qual seria o interesse em destinar áreas para pasto, verba para vacinas, sanitarização e controle da população crescente sem predadores?

Teria que haver muito dinheiro para destinar a instituições de preservação sem lucro. E o que poucos defensores de animais entendem é que riqueza não é gerada com o dinheiro que se tem, mas com as trocas. Sem interesse comercial tão volumoso, como essa nova situação seria sustentável?

Os animais não têm noção de ética ou de qualquer conceito e não sabem estabelecer relação de valor entre essas coisas. Por isso, não podem medir o risco de morrer que há ao em uma briga à beira de um penhasco. Eles lutam inconsequentemente até um morrer ou desistir porque desistência também é uma ação fruto do instinto de preservar a própria vida.

Ética é algo relacionável a grupos. Do ponto de vista moral, a prática de rinhas de galo, vaquejadas e outros entretenimentos podem ser vistos como moralmente reprováveis ou interessantes. É algo individual. Em grupo, se pode estabelecer regras aceitas por todos que visem rejeitar e impedir certas práticas.

Como nunca há unanimidade, do ponto de vista libertário, quem não gosta de tal prática deve agir sem transgredir ou lesar propriedade – isso inclui a AUTO-propriedade dos indivíduos -, promovendo boicotes, distanciamentos comerciais, propaganda opinativa crítica sobre reputação ou tentar criar alguma desvantagem social, econômica etc. para desestimular a ocorrência de tais eventos. Mesmo sendo reprovável moralmente (individualmente), usar os animais não fere o PNA porque não lesa propriedade alguma porque mesmo animais tendo vontades instintivas não implica que detenham propriedade nem de si mesmos. Se bem executados, estímulos negativos como esses podem ser fortes o suficiente para que essa pessoas abram mão de produzir rinhas de galo.

Proibição por lei coletivista imposta a todos fere o princípio de não-agressão porque não considerou uma aceitação prévia. E também porque proibir uma ação que não lesa propriedade também fere o PNA. Só é legítimo proibir alguém que esteja agredindo propriedade.

E em relação às trocas voluntárias, se há demanda, haverá oferta. Quem queira combater essas práticas pode fazer campanhas de educação para mostrar porque ruim – assim como no uso de entorpecentes. Proibir, proporciona um aumento do valor daquilo que foi proibido porque gera aumento da sua raridade – seja rinhas, peles de animais ou drogas. Portanto, aumenta a demanda e esta quantifica o preço ou custo disposto a pagar. Quem está do lado da oferta vai se interessar em receber mais pelo que oferece – nada mais natural. Assim, combater algo com proibição, é duplamente ruim. Do ponto de vista ético, tira a liberdade de fazer algo QUE NÃO LESA PROPRIEDADE e também porque é ineficiente causando um efeito comercialmente contrário.

Há um dilema proposto para problematizar os direitos dos animais. Ele é conhecida como “O problema do marciano”. É assim: se descobríssemos vida em marte, poderíamos atribuir direitos a eles? A resposta é: depende.

Se tais marcianos detém capacidade cognitiva e racional de entenderem os conceitos como nós sobre prosperidade, tempo, vida, liberdade e propriedade, então, por extensão, poderia mos entender que os “marcianos” têm tais direitos.

Todavia, imaginemos que tais seres se alimentam somente da carne humana e que encontraram ela em abundância no planeta Terra e de fácil obtenção. Se eles viessem com esse interesse, então seriam competidores contra a espécie humana, assim como os coelhos são em relação às raposas. Pode ser que eles seguissem a mesma estratégia de querer confinar para controlar e preservar humanos vivos para multiplicar como fazemos na pecuária.

De qualquer forma, não importa se as duas espécies teriam direitos iguais por serem equivalentes em racionalidade. Se tais marcianos se alimentam de humanos, a única coisa que importa é que não é por conta do estado dizer que é necessário para garantir direitos naturais que acreditamos que iríamos reagir com violência. É por que temos autoconsciência da existência, da relação temporal e de prosperidade e ante de tudo, mantivemos o instinto de preservação da vida.

FONTE: ANCAP.SU (VISÃO LIBERTARIA)

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